ISO/IEC 42001:2023

A ISO/IEC 42001:2023 é a norma internacional que especifica requisitos para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de gestão de inteligência artificial (em inglês, AIMS) dentro de uma organização. Foi publicada pela ISO e pela IEC em 2023 e vale tanto para quem desenvolve quanto para quem usa ou oferece produtos e serviços com IA.

Sistema de gestão, não produto

A norma não certifica um modelo ou um algoritmo. Ela certifica que a organização tem um sistema de gestão: papéis definidos, política de IA, avaliação de riscos e de impactos, controles, auditoria interna e análise crítica pela direção. A lógica é a mesma de outras normas de sistema de gestão da ISO, como a ISO/IEC 27001, de segurança da informação, o que facilita integrar as duas.

O que ela pede, em linhas gerais

• Entender o contexto da organização e as partes interessadas afetadas pela IA.
• Definir uma política de IA e as responsabilidades da liderança.
• Avaliar riscos de IA e os impactos dos sistemas sobre pessoas e sociedade.
• Aplicar controles; a norma traz um anexo com controles de referência.
• Monitorar, auditar e corrigir, em ciclo de melhoria contínua.

Normas vizinhas

A ISO/IEC 23894:2023 dá orientações sobre gestão de riscos de IA e conversa com a 42001. O NIST AI RMF cobre terreno parecido, mas é voluntário e não certificável.

Um cuidado

Certificação mostra que o sistema de gestão existe e foi auditado; não garante que cada sistema de IA esteja livre de falhas. Obrigações legais, como as do AI Act e da LGPD, continuam valendo à parte.